Lógica de Estuprador

Conversando sobre regulamentação no Brasil do setor profissional de tecnologia da informação, alguém (nome previamente figurado foi generosamente censurado por requisição do referido) me indicou o texto “Responsabilidade Social dos Conselhos Profissionais“.

No documento apresentado, consta:

Inicialmente, cabe repisar algumas idéias basilares sobre o papel institucional dos conselhos de fiscalização de profissões liberais. Como já dito, essas entidades foram criadas como prolongamento do Estado para o atendimento do interesse público, pois o exercício de atividades do Poder Público, decorrentes do poder de polícia, far-se-á sempre em função do interesse da coletividade.

Na visão de quem defende a validade das hipóteses e argumentos que sustentam essa conclusão [1], se Maria, uma consumidora qualquer, não quiser os serviços de defesa prestados por um conselho federal qualquer, ela deve ser coagida a pagar por eles, na forma de seleção restrita de profissionais e preços mais altos, pois o conselho alega que ela estará melhor assim do que se lhe for permitido que siga seu livre arbítrio.

O que os defensores disso dizem para Maria é:

Não, isto que nós oferecemos é o que tu realmente queres e nós podemos e devemos usar violência para te convencer [2].

Isso é lógica análoga a usada por estupradores. Não vejo como isso seja substancialmente diferente de um homem dizer à Maria:

Não, tu realmente queres fazer sexo comigo, apesar de que tu podes não estar ciente disso neste momento. Depois de algumas horas tu terás um orgasmo e então ficará patente para ti que tu realmente querias que eu te estuprasse.

Se esse tipo de justificativa não é aceitável para um caso de estupro sexual, por que seria uma justificativa adequada para violação econômica?

Não obstante as falhas lógicas e éticas, esse justificativa é correntemente aceita. Como sumariza o autor do livro “The Economic Rape of America”:

The people who masquerade as “government” operate in the mode I call economic rape – the political means of obtaining sustenance – “greed armed with a gun.” The justification is “the public good.” The reality is self-interest and easy rewards for no results or negative results. Sometimes we suspect the motives include vicious, destructive vindictiveness.

Os seguidores das verborreias pró-intervenção já batem no peito com orgulho e admitem abertamente crer que “é a lei que liberta e a liberdade que escraviza”. Suspeito que não demorará muito para que comecem a bradar o credo “consentimento é auto-imolação, estupro é amor”. Talvez não o façam, mas seria internamente consistente com sua fé.


Notas de Rodapé

[1]. Simplesmente enunciar essas hipóteses e deduções não torna suas conclusões verdadeiras. O fato de um grande número de pessoas pensar que elas são verdadeiras também não as tornas verdadeiras.

[2]. O fato de a violência ser aplicada contra o profissional é apenas uma otimização logística para facilitar o alcance do objetivo: impedir um consumidor de escolher conforme preferir.

Licenças e Créditos

Costa, Beatriz Rezende Marques. Valente, Manoel Adam Lacayo. RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. 2008.

Mann, Frederick. THE ECONOMIC RAPE OF AMERICA: What You Can Do About It. Free America! Institute. 1992.

Imagem destacada tem como título “End Rape Culture” e foi publicada por Chase Carter, usuário do Flickr. Licenciada sob os termos da Creative Commons Attribution-NoDerivs 2.0 Generic (CC BY-ND 2.0).

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