Sistema Legal

Devido ao monopólio obtido por coerção das cortes estatais no lugar onde vivo, uso primariamente o sistema legal brasileiro.

Pessoalmente, não ratifico algumas leis do sistema legal brasileiro pois não estou convencido de que elas são eficazes para o florescimento da boa sociedade – e.g. leis de proteção à imagem, direito à honra, propriedade deverá atender à função social, contribuição sindical compulsória, impostos, tributos, patentes, intervenção econômica, intervenção monetária, serviços públicos monopolizados, alistamento militar obrigatório, desarmamento, casamento, proibição ao aborto, proibição às drogas, pensão alimentar compulsória, et cetera. Como eles têm as armas e eu não, por hora, me vejo obrigado a levar tais leis em consideração ao agir.

Contratos privados serão considerados como de suprema importância. Estou aberto à possibilidade de uso de sistemas de arbitragem privados.

Uma descrição completa de como me sinto com relação ao governo local e a qualquer governo pode ser lida aqui.

Lista de ações iniciadas por mim contra outros, agrupadas por tribunal:

Justiça Federal em Alagoas

Tribunal de Justiça de Alagoas

  • 0000920-48.2014.8.02.0358

Lista de ações iniciadas por outros contra mim, agrupadas por tribunal:

Nenhuma.

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