Lógica de Estuprador

Conversando sobre regulamentação no Brasil do setor profissional de tecnologia da informação, alguém (nome previamente figurado foi generosamente censurado por requisição do referido) me indicou o texto “Responsabilidade Social dos Conselhos Profissionais“.

No documento apresentado, consta:

Inicialmente, cabe repisar algumas idéias basilares sobre o papel institucional dos conselhos de fiscalização de profissões liberais. Como já dito, essas entidades foram criadas como prolongamento do Estado para o atendimento do interesse público, pois o exercício de atividades do Poder Público, decorrentes do poder de polícia, far-se-á sempre em função do interesse da coletividade.

Na visão de quem defende a validade das hipóteses e argumentos que sustentam essa conclusão [1], se Maria, uma consumidora qualquer, não quiser os serviços de defesa prestados por um conselho federal qualquer, ela deve ser coagida a pagar por eles, na forma de seleção restrita de profissionais e preços mais altos, pois o conselho alega que ela estará melhor assim do que se lhe for permitido que siga seu livre arbítrio.

O que os defensores disso dizem para Maria é:

Não, isto que nós oferecemos é o que tu realmente queres e nós podemos e devemos usar violência para te convencer [2].

Isso é lógica análoga a usada por estupradores. Não vejo como isso seja substancialmente diferente de um homem dizer à Maria:

Não, tu realmente queres fazer sexo comigo, apesar de que tu podes não estar ciente disso neste momento. Depois de algumas horas tu terás um orgasmo e então ficará patente para ti que tu realmente querias que eu te estuprasse.

Se esse tipo de justificativa não é aceitável para um caso de estupro sexual, por que seria uma justificativa adequada para violação econômica?

Não obstante as falhas lógicas e éticas, esse justificativa é correntemente aceita. Como sumariza o autor do livro “The Economic Rape of America”:

The people who masquerade as “government” operate in the mode I call economic rape – the political means of obtaining sustenance – “greed armed with a gun.” The justification is “the public good.” The reality is self-interest and easy rewards for no results or negative results. Sometimes we suspect the motives include vicious, destructive vindictiveness.

Os seguidores das verborreias pró-intervenção já batem no peito com orgulho e admitem abertamente crer que “é a lei que liberta e a liberdade que escraviza”. Suspeito que não demorará muito para que comecem a bradar o credo “consentimento é auto-imolação, estupro é amor”. Talvez não o façam, mas seria internamente consistente com sua fé.


Notas de Rodapé

[1]. Simplesmente enunciar essas hipóteses e deduções não torna suas conclusões verdadeiras. O fato de um grande número de pessoas pensar que elas são verdadeiras também não as tornas verdadeiras.

[2]. O fato de a violência ser aplicada contra o profissional é apenas uma otimização logística para facilitar o alcance do objetivo: impedir um consumidor de escolher conforme preferir.

Licenças e Créditos

Costa, Beatriz Rezende Marques. Valente, Manoel Adam Lacayo. RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. 2008.

Mann, Frederick. THE ECONOMIC RAPE OF AMERICA: What You Can Do About It. Free America! Institute. 1992.

Imagem destacada tem como título “End Rape Culture” e foi publicada por Chase Carter, usuário do Flickr.

CC0 1.0 To the extent possible under law, Anderson N. Nunes has waived all copyright and related or neighboring rights to Lógica de Estuprador.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *